Dois servidores públicos da Prefeitura Municipal de Croatá, situada aproximadamente a 270 quilômetros de Fortaleza, foram detidos nesta quinta-feira (1°) sob a suspeita de envolvimento em um esquema ilícito relacionado a benefícios destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo as investigações policiais, Rafael Gomes de Araújo, 37 anos, e Luan Ribeiro do Carmo Silva, 25 anos, obtinham as senhas e logins das mães das crianças para monitorar a validação e o recebimento dos benefícios. Quando os recursos eram liberados pelo Governo Federal, as mães transferiam uma quantia correspondente a um salário mínimo ou 30% do valor do benefício para os suspeitos.
A descoberta do esquema ocorreu após denúncia de uma mãe com uma criança com menos de cinco anos. Durante a investigação, foram identificadas mais duas vítimas.
Em resposta às prisões, a Prefeitura Municipal de Croatá emitiu um comunicado, expressando surpresa com a operação da Polícia Civil. A gestão informou que um dos envolvidos foi imediatamente exonerado do cargo em comissão ao tomar conhecimento dos fatos, enquanto o outro já havia sido desligado dos quadros do município em dezembro de 2023.
Ressalta-se que o crime em questão é caracterizado como concussão, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, sendo um delito praticado por funcionários públicos contra a administração. As penas previstas para esse crime incluem reclusão de dois a oito anos, além de multa.
Durante o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, um dos mandados foi executado na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Croatá. Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte, cidade vizinha, junto com um conjunto de evidências, incluindo um computador, dois celulares, documentos e anotações. A polícia continua as investigações para identificar outros envolvidos no esquema ilícito.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Croatá disse que foi ‘surpreendida com a operação da Polícia Civil’.
“A gestão informa que um dos envolvidos foi imediatamente exonerado do cargo em comissão que ocupava tão logo se tomou conhecimento dos fatos, enquanto o outro já havia sido desligado dos quadros do município em dezembro de 2023”.
Crime de concussão
Luan e Rafael, servidores da Prefeitura Municipal de Croatá, eram encarregados de acompanhar indivíduos que recebiam auxílios assistenciais.
Na manhã desta quinta-feira (1º), agentes da Polícia Civil executaram os dois mandados de prisão preventiva sob a acusação de concussão, além dos mandados de busca e apreensão.
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público:
“O crime de concussão é um dos delitos cometidos por funcionário público contra a administração. Envolve exigir, para si ou para terceiros, direta ou indiretamente, mesmo fora da função ou antes de assumi-la, mas em decorrência dela, vantagem indevida. A pena prevista é de reclusão, variando de dois a oito anos, além de multa (conforme o artigo 316 do Código Penal)”.
Um dos mandados foi executado na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Croatá. Na posse dos suspeitos, foram apreendidos um computador, dois celulares, diversos documentos e anotações.
O material confiscado juntamente com os acusados foi encaminhado para a Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte, cidade vizinha. As autoridades continuam as investigações para identificar outros possíveis envolvidos.